Decreto Lei nº 10-A/2020 – Teletrabalho
Vivemos tempos estranhos e simultaneamente extraordinários. Ficarão na história como um dos momentos em que a Humanidade foi colocada à prova e pelos quais passou com maior ou menor dificuldade. Quem está igualmente a ser colocada à prova são as empresas e milhares de trabalhadores que lutam por manter a sua capacidade produtiva que permita
Read MorePortaria n.º 71-A/2020 – COVID-19 -Apoios aos Trabalhadores e Empregadores
No enquadramento de pandemia internacional do momento presente, e tendo como principal escopo a contenção dos impactos do COVID -19, com efeitos diretos já percetíveis nas cadeias globais de abastecimento, e esperando-se um impacto socioeconómico em Portugal, por força de restrições à circulação de pessoas e bens, impostas pelas medidas de emergência já adotadas pelas
Read MoreDecreto Lei nº 10-A/2020 – Medidas de protecção Social
Portugal e o mundo atravessam uma crise pandémica, oficialmente declarada como tal no dia 11 de março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde, com uma crescente proliferação de casos positivos para o novo coronavírus – Covid-19 – que determinou a implementação no nosso país de medidas de caracter urgente, excecionais e temporárias, que foram
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