A directiva poderes dos Magistrados do Ministério Publico
- Por: collarespereira
- Lei
- Jan 14
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A Directiva 1/2020 versa sobre o regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica. A sua publicação em Diário da República, encontra-se, por ora, suspensa porque a Sra. Procuradora-Geral da República solicitou um novo parecer para decidir se a intervenção de um superior hierárquico de um magistrado do
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A obtenção da prova através de Piratas Informáticos
Segundo a mitologia grega, a deusa que representa a Justiça é Thémis, esposa de Zeus e sua conselheira. As suas leis seriam respeitadas e acatadas por homens e deuses. Exibe-se de rosto descoberto e com uma balança, observando todos os pormenores para uma justa aplicação da lei, equitativa, equilibrada e ponderada. Só com os Romanos,
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